Termos de Uso - ContabilizaPro

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ContabilizaPro! Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos de Uso, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O ContabilizaPro é um aplicativo desenvolvido para escritórios de contabilidade, permitindo o gerenciamento de documentos em tempo real, acesso seguro para clientes e envio de notificações automatizadas. O uso do aplicativo requer uma assinatura paga pelo escritório, que gerencia os acessos de seus clientes.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços do ContabilizaPro, é necessário realizar um cadastro com informações precisas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
O usuário é integralmente responsável pelos dados e documentos inseridos no aplicativo, bem como pelo compartilhamento de informações com terceiros.

4. Uso Adequado do Aplicativo

Você se compromete a utilizar o ContabilizaPro apenas para fins legais e em conformidade com a legislação vigente.
É proibido:
- Inserir conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros sem autorização.
- Utilizar o aplicativo para propósitos fraudulentos ou que possam prejudicar outros usuários.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O ContabilizaPro segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Os dados coletados incluem:
- Dados cadastrais: informações fornecidas no registro.
- Dados de rede: informações técnicas relacionadas ao uso do aplicativo.
- Documentos enviados: arquivos e dados enviados para o gerenciamento.
Os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades do aplicativo e não serão compartilhados com terceiros sem autorização prévia.

6. Assinatura e Pagamentos

O uso do ContabilizaPro está condicionado ao pagamento da assinatura pelo escritório de contabilidade.
O escritório é responsável por gerenciar os acessos de seus clientes e garantir o cumprimento destes Termos de Uso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ContabilizaPro, incluindo marcas, logotipos, layout, design, códigos-fonte, funcionalidades e conteúdos disponibilizados no aplicativo, são de propriedade exclusiva do ContabilizaPro ou de seus licenciantes.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e expressa.
O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os direitos intelectuais do ContabilizaPro.

8. Limitação de Responsabilidade

O ContabilizaPro não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes do uso inadequado do aplicativo.
A responsabilidade pelo conteúdo dos documentos e dados inseridos é exclusivamente do usuário.

9. Cancelamento de Assinatura

O ContabilizaPro reserva-se o direito de cancelar a assinatura de qualquer usuário em caso de violação destes Termos de Uso.
Situações que podem levar ao cancelamento incluem, mas não se limitam a:
- Uso indevido ou ilegal do aplicativo.
- Fornecimento de informações falsas durante o cadastro.
- Violência das cláusulas de propriedade intelectual ou compartilhamento não autorizado de credenciais.
Em caso de cancelamento, não haverá reembolso de valores pagos previamente, salvo se exigido por legislação aplicável.

10. Modificações nos Termos

O ContabilizaPro reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificações sobre alterações serão enviadas aos usuários por meio do aplicativo ou outro meio de comunicação cadastrado.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@contabilizapro.com.

12. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca onde está localizada a sede do ContabilizaPro, salvo disposição em contrário prevista em lei.